Governo amplia combate a apostas ilegais com parceria entre Fazenda e Anatel

O governo federal intensificou as medidas contra as apostas esportivas ilegais no Brasil por meio de um acordo de cooperação firmado entre o Ministério da Fazenda e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O objetivo é acelerar o bloqueio de sites de apostas que operam sem autorização no país, ampliando o alcance das ações de fiscalização e combate a essas práticas.

Mais de 5 mil sites bloqueados

De acordo com informações apresentadas na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, o governo já conseguiu bloquear mais de 5 mil sites de apostas ilegais em 2024. Esse número é resultado de uma estratégia conjunta entre diversos órgãos, incluindo o Ministério da Fazenda, a Receita Federal e a Polícia Federal, que atuam em sinergia para identificar e inibir atividades fraudulentas.

O acordo com a Anatel surge como um reforço nesse contexto, permitindo que a agência atue diretamente na interrupção dos serviços de telecomunicações utilizados por essas plataformas, como registros de domínio e conexões de internet.

Impacto econômico e proteção ao consumidor

O Ministério da Fazenda destacou que o combate aos sites ilegais não apenas protege o consumidor de possíveis fraudes, mas também assegura que as operações de apostas no Brasil sejam realizadas dentro de um ambiente regulamentado e transparente. Estima-se que as apostas ilegais causem um prejuízo bilionário à economia nacional devido à sonegação de impostos e ao envio irregular de recursos ao exterior.

A regulação do setor de apostas esportivas, aprovada no início de 2024, estabelece diretrizes para a tributação e a emissão de licenças para as empresas que desejam operar legalmente no Brasil. Desde então, o governo tem intensificado a fiscalização e implementado ferramentas para coibir a concorrência desleal.

Ações conjuntas e cibersegurança

Além do bloqueio de sites, o acordo também prevê o compartilhamento de informações entre a Fazenda e a Anatel para identificar padrões de comportamento e técnicas usadas por operadores ilegais. Com o apoio de tecnologias de cibersegurança, o governo pretende criar mecanismos mais eficazes para rastrear as transações financeiras e os servidores utilizados por esses grupos.

A Anatel, por sua vez, trabalhará na elaboração de listas de bloqueio em tempo real, garantindo maior agilidade na retirada de sites do ar. “Essa colaboração é essencial para tornar mais rápidas e eficazes as ações de combate à ilegalidade no setor”, afirmou o presidente da agência, Carlos Baigorri.

Próximos passos

A medida é parte de uma estratégia mais ampla do governo para consolidar o mercado legal de apostas esportivas no país. Em 2024, o Ministério da Fazenda pretende expandir as ações de fiscalização e lançar campanhas de conscientização voltadas ao público, alertando sobre os riscos de acessar plataformas não regulamentadas.

A expectativa é que as iniciativas não apenas aumentem a arrecadação tributária, mas também fortaleçam a confiança dos consumidores no mercado regulado, estimulando a adoção de boas práticas pelas empresas que operam no segmento.